Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 94.084 de 10/03/1987

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE MATERIAL ESCOLAR, DISPÕE SOBRE SUA EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1987] (p. 3357, col. 2) 

Catálogo

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE (FAE) , PROGRAMA NACIONAL DE MATERIAL ESCOLAR (PNME) .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE MATERIAL ESCOLAR (PNME) , FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE (FAE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
COMPETENCIA , SECRETARIA DE ENSINO DE 1 E 2 GRAUS (SEPS) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , ELABORAÇÃO , SUPERVISÃO , AVALIAÇÃO , POLITICA , MATERIAL ESCOLAR .

Normas posteriores