Decreto nº 94.015 de 11/02/1987
Decreto nº 94.015 de 11/02/1987
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Ementa | DECLARA DE OCUPAÇÃO DOS INDIGENAS AREA DE TERRAS QUE MENCIONA NO ESTADO DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/02/1987] (p. 2159, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , OCUPAÇÃO , INDIO , RESERVA INDIGENA , MUNICIPIO , CAMARUÃ , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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