Decreto nº 94.002 de 04/02/1987
Decreto nº 94.002 de 04/02/1987
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE OBRA PUBLICA, PARA CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE RODOVIAS E OBRAS RODOVIARIAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/02/1987] (p. 1845, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO .
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Indexação |
NORMAS , CONCESSÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , CONTRATAÇÃO , EMPRESA NACIONAL , EXECUÇÃO , OBRA PUBLICA , CONSTRUÇÃO , EXPLORAÇÃO , RODOVIA , TERRITORIO NACIONAL .
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