Decreto nº 93.957 de 21/01/1987
Decreto nº 93.957 de 21/01/1987
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Ementa | DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE FLORESTAMENTO PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 1.376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/01/1987] (p. 1084, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) .
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Indexação |
NORMAS , REGIME JURIDICO , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) , APROVAÇÃO , PROJETO , FLORESTAMENTO , OBJETIVO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE INVESTIMENTO , FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR) , FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM) , FUNDO DE INVESTIMENTOS SETORIAIS (FISET) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |