Decreto nº 93.655 de 05/12/1986
Decreto nº 93.655 de 05/12/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVAS ATRIBUIÇÕES A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/12/1986] (p. 18379, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |