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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 93.615 de 21/11/1986

Ementa

CRIA O PROGRAMA DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17575, col. 2) 

Catálogo

MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA , APOIO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , REGIÃO NORTE , REGIÃO NORDESTE , CRIAÇÃO , PROGRAMA , APOIO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , PARTICIPAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA) , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , PRAZO , ELABORAÇÃO , PROPOSTA , DIRETRIZES GERAIS , APROVAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , NORMAS , OPERAÇÃO , PROGRAMA , BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA) , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , NORMAS , PROGRAMA , PRAZO DETERMINADO , APOIO , RECURSOS , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) , PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E ESTIMULO A AGROINDUSTRIA DO NORTE E NORDESTE (PROTERRA) , EMPRESTIMO INTERNO , EMPRESTIMO EXTERNO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas