Decreto nº 93.574 de 13/11/1986
Decreto nº 93.574 de 13/11/1986
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | AUTORIZA A TRANSFERENCIA DIRETA DA CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO GLOBO DE PORTO ALEGRE LTDA., PARA A RADIO PIONEIRA STEREO LTDA. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 14/11/1986] (p. 17017, col. 2) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      TELECOMUNICAÇÃO . 
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                     Indexação  | 
                      AUTORIZAÇÃO ,  TRANSFERENCIA ,  CONCESSÃO ,  EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES ,  EXECUÇÃO ,  SERVIÇO ,  RADIODIFUSÃO ,  MUNICIPIO ,  PORTO ALEGRE (RS) ,  ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  | 
            
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Alteração Permanente  |