Decreto nº 93.545 de 06/11/1986
Decreto nº 93.545 de 06/11/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 1, CAPUT, DO DECRETO 91.796, DE 17 DE OUTUBRO DE 1985. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/11/1986] (p. 16686, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SALARIO EDUCAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , SALARIO EDUCAÇÃO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , GARANTIA , BOLSISTA , ALUNO , BENEFICIO , BOLSA DE ESTUDO , SISTEMA , MANUTENÇÃO , ENSINO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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