Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 93.538 de 06/11/1986

Decreto nº 93.538 de 06/11/1986

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND), CRIADO PELO DECRETO-LEI 2.288, DE 23 DE JULHO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 07/11/1986] (p. 16681, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . REGULAMENTAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . NORMAS , PATRIMONIO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . ORÇAMENTO , EXERCICIO FINANCEIRO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . NATUREZA JURIDICA , DIREITO PUBLICO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . OBJETIVO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PROMOÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , REALIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , INVESTIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , PREVISÃO , GOVERNO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 94.194 de 07/04/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/1987] (p. 5005, col. 2) Art. 8, § 6 - Acréscimo Art. 9, caput, Inciso 6 - Acréscimo Art. 19 - Alteração Art. 20 - Alteração Decreto nº 94.403 de 04/06/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/06/1987] (p. 8661, col. 2) Art. 8 - Alteração Art. 23, Parágrafo Único - Acréscimo Decreto nº 96.905 de 03/10/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1988] (p. 19310, col. 2) Art. 1 - Alteração Art. 8 - Alteração Art. 10 - Alteração Art. 12 - Alteração Art. 23 - Alteração Decreto nº 193 de 21/08/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/08/1991] (p. 17205, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 76.085 de 06/08/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.288 de 23/07/1986 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 93.538 de 06/11/1986] Decreto nº 96.905 de 03/10/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Decreto nº 93.538 de 06/11/1986] Decreto nº 94.403 de 04/06/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 96.905 de 03/10/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, § 6 [Decreto nº 93.538 de 06/11/1986] Decreto nº 94.194 de 07/04/1987 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, caput, Inciso 6 [Decreto nº 93.538 de 06/11/1986] Decreto nº 94.194 de 07/04/1987 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Decreto nº 93.538 de 06/11/1986] Decreto nº 96.905 de 03/10/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12 [Decreto nº 93.538 de 06/11/1986] Decreto nº 96.905 de 03/10/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 19 [Decreto nº 93.538 de 06/11/1986] Decreto nº 94.194 de 07/04/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20 [Decreto nº 93.538 de 06/11/1986] Decreto nº 94.194 de 07/04/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 23 [Decreto nº 93.538 de 06/11/1986] Decreto nº 96.905 de 03/10/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 23, Parágrafo Único [Decreto nº 93.538 de 06/11/1986] Decreto nº 94.403 de 04/06/1987 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)