Decreto nº 93.438 de 17/10/1986
Decreto nº 93.438 de 17/10/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 65.611, DE 23 DE OUTUBRO DE 1969. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/10/1986] (p. 15730, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , APROVAÇÃO , REGULAMENTO , DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS DA MARINHA (DPC) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |