RETIFICAÇÃO

DECRETO Nº 93.413, de 15 de outubro de 1986

Promulga a Convenção nº 148 sobre a Proteção dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais Devidos à Contaminação do Ar, ao Ruído às Vibrações no Local de Trabalho.

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 16 DE OUTUBRO DE 1986 - SEÇÃO I)

RETIFICAÇÃO

- Na página 15569, no terceiro Considerando, onde se lê: ... a referida Convenção entrou em vigor Internacional ...

Leia-se: ... a referida Convenção entrou em vigor para o Brasil ...

- No Artigo 1º onde se lê: ..., apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido ...

Leia-se: ..., apensa por cópia ao presente Decreto, será executada e cumprida...