Decreto nº 93.331 de 02/10/1986

Decreto nº 93.331 de 02/10/1986

Ementa

DECLARA DE OCUPAÇÃO DOS INDIGENAS, AREA DE TERRAS QUE MENCIONA NO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/10/1986] (p. 14922, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

POLITICA INDIGENISTA .

Indexação

DECLARAÇÃO , OCUPAÇÃO , INDIO , RESERVA INDIGENA , MUNICIPIO , JOAQUIM GOMES (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .