Decreto nº 93.331 de 02/10/1986
Decreto nº 93.331 de 02/10/1986
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Ementa | DECLARA DE OCUPAÇÃO DOS INDIGENAS, AREA DE TERRAS QUE MENCIONA NO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/10/1986] (p. 14922, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , OCUPAÇÃO , INDIO , RESERVA INDIGENA , MUNICIPIO , JOAQUIM GOMES (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .
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