Decreto nº 93.254 de 12/09/1986
Decreto nº 93.254 de 12/09/1986
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), AREA DE TERRA NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DO AÇUDE PUBLICO 'ROSARIO', NO MUNICIPIO DE IGUARACI, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE IRRIGAÇÃO DO NORDESTE - PROINE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/09/1986] (p. 13865, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , CONSTRUÇÃO , AÇUDE PUBLICO , MUNICIPIO , IGUARACY (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , EXECUÇÃO , PROGRAMA DE IRRIGAÇÃO DO NORDESTE (PROINE) .
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