Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa



RETIFICAÇÃO

Decreto nº 93.206, de 03 de Setembro de 1986

Dispõe sobre a criação, no Ministério do Exército, da Aviação do Exército e dá outras Providências.

(Publicado no Diário Oficial de 04 de setembro de 1986 - Seção I)

- Na página 13273, segunda coluna, no artigo 6º, onde se : Este Decreto entra em vigor na data na data de sua publicação,...

Leia-se: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,...