Decreto nº 93.035 de 27/07/1986
Decreto nº 93.035 de 27/07/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OBJETIVANDO A REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO LOTE 99, DA GLEBA I, DO LOTEAMENTO FAZENDA SERRA, MUNICIPIO DE ITAGUATINS, ESTADO DE GOIAS, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITARIA DE QUE TRATA O DECRETO 92.690, DE 19 DE MAIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/07/1986] (p. 11291, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , ITAGUATINS (TO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |