Decreto nº 92.922 de 14/07/1986
Decreto nº 92.922 de 14/07/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO A PRODUÇÃO NACIONAL DO LEITE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/07/1986] (p. 10428, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 16/07/1986] (p. 10476, col. 2) |
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Catálogo |
ALIMENTAÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , PRODUTOR , RECEBIMENTO , SUBSIDIOS , PRODUÇÃO , LEITE .
COMPETENCIA , SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA AGROPECUARIA (SNAD) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , FISCALIZAÇÃO , INFORMAÇÃO AGROPECUARIA , DEMONSTRATIVO , RECEPÇÃO , DESTINAÇÃO , LEITE .
NORMAS , EXECUÇÃO , PROGRAMA DE APOIO A PRODUÇÃO NACIONAL DO LEITE .
OBRIGATORIEDADE , PRODUTOR , EMPRESA DE LATICINIOS , REMESSA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , DEMONSTRATIVO , RECEPÇÃO , DESTINAÇÃO , LEITE .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/10/1986] (p. 15459, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto nº 92.922 de 14/07/1986]
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