Decreto nº 92.739 de 03/06/1986
Decreto nº 92.739 de 03/06/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA DO DECRETO 91.404, DE 05 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/06/1986] (p. 8073, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , PESSOAL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , NORMAS , PROVIDENCIA , CONTENÇÃO , DESPESA , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17569, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |