Decreto nº 92.637 de 09/05/1986
Decreto nº 92.637 de 09/05/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA PRAZO DE CONCESSÃO OUTORGADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IJUI, NO MUNICIPIO DE IJUI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, OBJETO DO DECRETO 31.444, DE 11 DE SETEMBRO DE 1952, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/05/1986] (p. 6757, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , ENERGIA HIDRAULICA , CURSO D'AGUA , MUNICIPIO , IJUI (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |