Decreto nº 92.554 de 15/04/1986
Decreto nº 92.554 de 15/04/1986
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Ementa | DECLARA DE OCUPAÇÃO DOS INDIGENAS, AREA DE TERRAS QUE MENCIONA NO ESTADO DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/04/1986] (p. 5475, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , OCUPAÇÃO , INDIO , RESERVA INDIGENA , MUNICIPIO , SÃO PAULO DE OLIVENÇA (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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