Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 92.396 de 12/02/1986

Decreto nº 92.396 de 12/02/1986

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	TRANSFERE COMPETENCIAS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/02/1986] (p. 2446, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
Indexação	Clique para exibir... TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO , MINISTRO EXTRAORDINARIO , ASSUNTO , ADMINISTRAÇÃO . TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , MINISTRO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO EXTRAORDINARIO , DESBUROCRATIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) . TRANSFERENCIA , PESSOAL , MATERIAL , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , RECURSOS EXTRA ORÇAMENTARIOS , CONVENIO , PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO EXTRAORDINARIO , ASSUNTO , ADMINISTRAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 99.606 de 13/10/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/1990] (p. 19523, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 200 de 25/02/1967 Declaração de Legislação Correlata Art. 38 - Dispositivo Correlato Decreto nº 76.387 de 02/10/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 83.740 de 18/07/1979 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Revogação de Parte do Texto Decreto nº 87.158 de 07/05/1982 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 87.159 de 10/05/1982 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 91.469 de 24/07/1985 Declaração de Legislação Correlata