Decreto nº 92.295 de 14/01/1986
Decreto nº 92.295 de 14/01/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/01/1986] (p. 806, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS , REGULAMENTO .
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Indexação |
NORMAS , SUSPENSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
NORMAS , FISCALIZAÇÃO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
PROCEDIMENTO , COMERCIO , PRODUTO MINERAL .
OBRIGAÇÕES , ADQUIRENTE , TRANSPORTADOR , PRODUTO MINERAL .
DEFINIÇÃO , INFRAÇÃO , APLICAÇÃO , PENALIDADE , HIPOTESE , SONEGAÇÃO , FRAUDE .
DEFINIÇÃO , OCORRENCIA , FATO GERADOR , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
NORMAS , CONTRIBUINTE , CAPACIDADE TRIBUTARIA , DOMICILIO TRIBUTARIO , ALIQUOTA , VALOR TRIBUTAVEL , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
DEFINIÇÃO , SUJEITO PASSIVO , OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
NORMAS , LANÇAMENTO , DECADENCIA , RECOLHIMENTO , RESTITUIÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
NORMAS , INCIDENCIA , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .
COMPETENCIA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , CRIAÇÃO , LIVRO , ESCRITURAÇÃO , NOTA FISCAL , AQUISIÇÃO , PRODUTO MINERAL , GUIA DE TRANSITO , DECLARAÇÃO , DOCUMENTAÇÃO , ARRECADAÇÃO , EXECUÇÃO , FISCALIZAÇÃO , TRIBUTOS , PRODUÇÃO , PRODUTO MINERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |