Decreto nº 92.009 de 28/11/1985
Decreto nº 92.009 de 28/11/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ITEM III E ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 4 DO DECRETO 84.128, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE RECURSOS E DISPENDIOS DE EMPRESAS ESTATAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/11/1985] (p. 17520, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , RECURSOS FINANCEIROS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , SECRETARIA DE CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS (SEST) , PROPOSTA , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , DESPESA GERAL , APROVAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , AMBITO , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (CDE) .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , SISTEMA DE PLANEJAMENTO , UNIÃO FEDERAL , SUBSISTEMA , CONTROLE , RECURSOS FINANCEIROS , EMPRESA ESTATAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/08/1988] (p. 16116, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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