Decreto nº 91.912 de 12/11/1985
Decreto nº 91.912 de 12/11/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL EM AREA JA DECLARADA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, E DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DO IMOVEL RURAL DENOMINADO 'SERINGAL ESPINHARA', SITUADO NO MUNICIPIO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/11/1985] (p. 16545, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
NORMAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ATUAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , MUNICIPIO , RIO BRANCO (AC) , ESTADO DO ACRE (AC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1985] (p. 19293, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/1986] (p. 369, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |