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Decreto nº 91.400, de 04 de julho de 1985

Altera os efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira para 1985, fixados pelo Decreto nº 90.700, de 12 de dezembro de 1984.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 3º da Lei nº 7.130, de 26 de outubro de 1983,

decreta:

Art. 1º - O efetivo do Quadro de Oficiais Intendentes, fixado pelo Decreto nº 90.700, de 12 de dezembro de 1984, fica acrescido de 12 (doze) Majores.

Art. 2º - O efetivo do Quadro de Oficiais de Infantaria de Aeronáutica fixado pelo Decreto nº 90.700, de 12 de dezembro de 1984, fica acrescido de 05 (cinco) Majores e 11 (onze) Capitães.

Art. 3º - Os acréscimos previstos nos artigos 1º e 2º deste Decreto serão atendidos com a redução do número de vagas não distribuídas dos postos de Major e Capitão, constantes do inciso 2 item I, do Quadro a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 90.700, de 12 de dezembro de 1984.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília-DF, 04 de julho de 1985; 164º da Independência e 97º da República.

JOSÉ SARNEY

Octávio Júlio Moreira Lima