Decreto nº 91.383 de 01/07/1985
Decreto nº 91.383 de 01/07/1985
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | AUTORIZA A TRANSFERENCIA DIRETA DA CONCESSÃO OUTORGADA A EMPRESA JORNAL DO COMERCIO S/A, PARA A TV JORNAL DO COMERCIO LTDA. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 02/07/1985] (p. 9356, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      TELECOMUNICAÇÃO . 
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                     Indexação  | 
                      AUTORIZAÇÃO ,  TRANSFERENCIA ,  EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES ,  EXECUÇÃO ,  SERVIÇO ,  RADIODIFUSÃO ,  MUNICIPIO ,  RECIFE (PE) ,  ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  | 
            
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Alteração Permanente  |