Decreto nº 91.315 de 05/06/1985
Decreto nº 91.315 de 05/06/1985
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                     Ementa  | REGULAMENTA, NO AMBITO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR NÃO-DIPLOMATICO PARA MISSÃO PERMANENTE NO EXTERIOR. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 07/06/1985] (p. 8117, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      ITAMARATI  (MRE)  ,  PESSOAL . 
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                     Indexação  | 
                      REGULAMENTAÇÃO ,  SERVIDOR ,  AUSENCIA ,  CARREIRA ,  DIPLOMATA ,  MISSÃO DIPLOMATICA PERMANENTE ,  QUADRO DE PESSOAL ,  ITAMARATI (MRE) . 
                                 REGULAMENTAÇÃO ,  CATEGORIA FUNCIONAL ,  OFICIAL DE CHANCELARIA ,  SERVIDOR ,  QUADRO DE PESSOAL ,  ITAMARATI (MRE) . 
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata  |