Decreto nº 91.313 de 05/06/1985
Decreto nº 91.313 de 05/06/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O INICIO DA VIGENCIA DO DECRETO 91.245, DE 10 DE MAIO DE 1985. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/06/1985] (p. 8114, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , RESIDENCIA FUNCIONAL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , INICIO , VIGENCIA , DECRETO FEDERAL , REFERENCIA , UNIDADE HABITACIONAL , APLICAÇÃO , INDENIZAÇÃO , MORDOMIA , MINISTRO DE ESTADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |