Decreto nº 91.244 de 09/05/1985

Decreto nº 91.244 de 09/05/1985

Ementa

DECLARA DE OCUPAÇÃO DOS SILVICOLAS, AREA DE TERRAS QUE MENCIONA NO ESTADO DO PARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/05/1985] (p. 7119, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

POLITICA INDIGENISTA .

Indexação

DECLARAÇÃO , OCUPAÇÃO , INDIO , TERRENO , MUNICIPIO , SÃO FELIX DO XINGU (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .