Decreto nº 91.244 de 09/05/1985
Decreto nº 91.244 de 09/05/1985
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Ementa | DECLARA DE OCUPAÇÃO DOS SILVICOLAS, AREA DE TERRAS QUE MENCIONA NO ESTADO DO PARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/05/1985] (p. 7119, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , OCUPAÇÃO , INDIO , TERRENO , MUNICIPIO , SÃO FELIX DO XINGU (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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