Decreto nº 91.139 de 13/03/1985

Decreto nº 91.139 de 13/03/1985

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM III DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 104, DO REGIMENTO DAS DELEGACIAS ESTADUAIS DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, APROVADO, JUNTAMENTE COM OUTROS REGIMENTOS DE ORGÃOS DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, PELO DECRETO 533, DE 23 DE JANEIRO DE 1962.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/03/1985] (p. 4540, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , DELEGACIA ESTADUAL DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (DEIC) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
ALTERAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , DELEGACIA ESTADUAL DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (DEIC) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 104, § 2, Item 3 [Decreto do Conselho de MInistro nº 533 de 23/01/1962] - Alteração

Declaração de Legislação Correlata