Decreto nº 91.028 de 05/03/1985
Decreto nº 91.028 de 05/03/1985
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Ementa | DECLARA DE OCUPAÇÃO DOS INDIOS PARAKANÃ, A AREA DE TERRAS NOS MUNICIPIOS DE ITUPIRANGA E JACUNDA, NO ESTADO DO PARA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/03/1985] (p. 3751, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , OCUPAÇÃO , INDIO , TERRENO , MUNICIPIO , ITUPIRANGA (PA) , JACUNDA (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
REVERSÃO , PATRIMONIO DA UNIÃO , TERRENO , RESERVA INDIGENA , UTILIZAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A (ELETRONORTE) , GRUPO EXECUTIVO DAS TERRAS DO ARAGUAIA TOCANTINS (GETAT) .
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