Decreto nº 90.788 de 09/01/1985
Decreto nº 90.788 de 09/01/1985
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Ementa | DEFINE CRITERIO PARA ATRIBUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE ATIVIDADE DIPLOMATICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/01/1985] (p. 693, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , PESSOAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , ATIVIDADE , DIPLOMATA , CONCESSÃO , PERCENTAGEM , VENCIMENTOS , GRUPO OCUPACIONAL , DIPLOMACIA , EXERCICIO , SECRETARIA DE ESTADO , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |