Decreto nº 90.734 de 19/12/1984

Decreto nº 90.734 de 19/12/1984

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PRIMEIRO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO REGIONAL DE ABERTURA DE MERCADOS EM FAVOR DO PARAGUAI (ACORDO REGIONAL 3), SUBSCRITO EM 14 DE SETEMBRO DE 1984.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/12/1984] (p. 19144, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , ABERTURA , MERCADO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI .