Decreto nº 90.732 de 19/12/1984
Decreto nº 90.732 de 19/12/1984
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PRIMEIRO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO REGIONAL DE ABERTURA DE MERCADOS EM FAVOR DA BOLIVIA (ACORDO REGIONAL 1), SUBSCRITO EM 14 DE SETEMBRO DE 1984. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1984] (p. 19142, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , ABERTURA , MERCADO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , EQUADOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/1986] (p. 10644, col. 2)
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