Decreto nº 90.732 de 19/12/1984

Decreto nº 90.732 de 19/12/1984

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PRIMEIRO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO REGIONAL DE ABERTURA DE MERCADOS EM FAVOR DA BOLIVIA (ACORDO REGIONAL 1), SUBSCRITO EM 14 DE SETEMBRO DE 1984.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/12/1984] (p. 19142, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , ABERTURA , MERCADO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , EQUADOR .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata