Decreto nº 90.703 de 18/12/1984
Decreto nº 90.703 de 18/12/1984
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Ementa | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE MILITARES DA MARINHA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/1984] (p. 19052, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , MINISTRO DE ESTADO , NOMEAÇÃO , DESIGNAÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |