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Decreto nº 90.581, de 28 de novembro de 1984.

Altera dispositivo do Decreto nº 60.521, de 31 de março de 1967, que estabelece a Estrutura Básica da Organização do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o item III, do artigo 81 da Constituição,

decreta:

Art. 1º - O artigo 45 do Decreto nº 60.521, de 31 de março de 1967, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 45 - A Diretoria de Saúde é constituída de:

1 - Direção;

2·- Subdiretoria Técnica;

3 - Subdiretoria de Logística; e

4 - Subdiretoria de Aplicação dos Recursos para Assistência Médico-Hospitalar (SARAM)".

Art. 2º - O Diretor de Saúde e os Subdiretores Técnico, de Logística e de Aplicação dos Recursos para Assistência Médico-Hospitalar, são respectivamente, Major-Brigadeiro e Brigadeiros do Quadro de Oficiais Médicos da Aeronáutica, da Ativa.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, 28 de novembro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

joÃO FIGUEIREDO

Délio Jardim de Mattos