Decreto nº 90.565 de 27/11/1984
Decreto nº 90.565 de 27/11/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS-DNOCS - AREA DE TERRA ABRANGIDA PELA BACIA HIDRAULICA E FAIXA SECA DO AÇUDE PUBLICO 'SERRINHA', NOS MUNICIPIOS DE SERRA TALHADA, SÃO JOSE DO BELMONTE E MIRANDIBA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/11/1984] (p. 17526, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , BACIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , SERRA TALHADA (PE) , SÃO JOSE DO BELMONTE (PE) , MIRANDIBA (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |