Decreto nº 90.509, de 14 de novembro de 1984
Dispõe sobre o montante do Capital Social de FURNAS - Centrais Elétricas S.A.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o que consta do Processo MME nº 27000.005308/84-61,
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada FURNAS - Centrais Elétricas S.A. a promover o aumento do seu Capital Social de Cr$ 528.856.000.000 (quinhentos e vinte e oito bilhões, oitocentos e cinqüenta e seis milhões de cruzeiros) para Cr$ 1.528.545.592.940 (um trilhão, quinhentos e vinte e oito bilhões, quinhentos e quarenta e cinco milhões, quinhentos e noventa e dois mil e novecentos e quarenta cruzeiros).
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 14 de novembro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Cesar Cals Filho