Decreto nº 90.508, de 14 de novembro de 1984
Dispõe sobre o montante do Capital Social da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MME nº 27000.005428/84-13,
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF a promover o aumento do montante do seu Capital Social de Cr$ 474.458.297.524 (quatrocentos e setenta e quatro bilhões, quatrocentos e cinqüenta e oito milhões, duzentos e noventa e sete mil e quinhentos e vinte e quatro cruzeiros) para Cr$ 560.898.533.686 (quinhentos e sessenta bilhões, oitocentos e noventa e oito milhões, quinhentos e trinta e três mil e seiscentos e oitenta e seis cruzeiros).
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 14 de novembro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.
JOÃO FIGUEIREdo
Cesar Cals Filho