Decreto nº 90.497 de 12/11/1984
Decreto nº 90.497 de 12/11/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO NAVIO DE PESQUISA SOVIETICO 'MIKHAIL LOMONOSOV' PARA REALIZAR, EM AGUAS BRASILEIRAS, OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/11/1984] (p. 16745, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA , REALIZAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA , MAR TERRITORIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |