Decreto nº 90.274 de 02/10/1984
Decreto nº 90.274 de 02/10/1984
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | FICAM AS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE SERGIPE, PELOTAS, AMAZONAS, MATO GROSSO, UBERLANDIA, RIO GRANDE, E DO MARANHÃO AUTORIZADAS A ALIENAR IMOVEL. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 03/10/1984] (p. 14408, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      IMOVEL . 
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                     Indexação  | 
                      AUTORIZAÇÃO ,  SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) ,  ALIENAÇÃO ,  TERRENO ,  BRASILIA (DF) ,  DISTRITO FEDERAL (DF) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |