Decreto nº 89.818 de 20/06/1984

Decreto nº 89.818 de 20/06/1984

Ementa

CRIA A COMISSÃO NACIONAL DE FACILITAÇÃO DO COMERCIO EXTERIOR (CONFAC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/06/1984] (p. 8886, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

COMISSÃO NACIONAL DE FACILITAÇÃO DO COMERCIO EXTERIOR (CONFAC) .

Indexação

OBJETIVO , COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL DE FACILITAÇÃO DO COMERCIO EXTERIOR (CONFAC) , COORDENAÇÃO , CONTROLE , FACILITAÇÃO , PROCEDIMENTO , EXPORTAÇÃO , IMPORTAÇÃO , MERCADORIA .
CRIAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL DE FACILITAÇÃO DO COMERCIO EXTERIOR (CONFAC) .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , APROVAÇÃO , REGIMENTO , COMISSÃO NACIONAL DE FACILITAÇÃO DO COMERCIO EXTERIOR (CONFAC) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO NACIONAL DE FACILITAÇÃO DO COMERCIO EXTERIOR (CONFAC) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 89.818 de 20/06/1984]

Art. 8 [Decreto nº 89.818 de 20/06/1984]

Art. 9 [Decreto nº 89.818 de 20/06/1984]