Decreto nº 89.710 de 28/05/1984
Decreto nº 89.710 de 28/05/1984
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TERRENOS SITUADOS NO LUGAR DENOMINADO LINHA CINCO SUL - MUNICIPIO DE SANTA MARIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/05/1984] (p. 7585, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , IMPLANTAÇÃO , ORGÃOS , MUNICIPIO , SANTA MARIA (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/02/1987] (p. 2670, col. 2)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 89.710 de 28/05/1984]
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