Decreto nº 89.618 de 07/05/1984
Decreto nº 89.618 de 07/05/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PROPRIEDADES PARTICULARES SITUADAS NA AREA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/05/1984] (p. 6459, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , TERRAS , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , DESTINAÇÃO , RESERVA INDIGENA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |