Decreto nº 89.526 de 05/04/1984

Decreto nº 89.526 de 05/04/1984

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO COMERCIAL 15, SUBSCRITO POR ARGENTINA, BRASIL E MEXICO, NO SETOR DA INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/04/1984] (p. 4975, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , MEXICO .