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Decreto Nº 89.464, DE 21 DE MARÇO DE 1984

Altera o Regulamento do Departamento-Geral de Serviços do Ministério do Exército (R-154).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º - Fica suprimida a letra g) do nº 2) do artigo 4º do Capítulo IV e a letra g) do nº 2) do artigo 6º do Capítulo V do Regulamento do Departamento-Geral de Serviços, aprovado pelo Decreto nº 87.084, de 06 de abril de 1982.

Art. 2º - A letra e) do nº 2) do artigo 6º do Capítulo V do mesmo Regulamento, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º - São atribuições das Diretorias:

1) Gerais - ....................................................................................................................

2) Específicas - .............................................................................................................

e) à D Sau incumbe superintender as atividades relativas à:

- saúde dos militares e seus dependentes e à administração do material de saúde;

- administração dos animais e materiais de veterinária;

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir de 31 de março de 1984, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, 21 de março de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

JOãO FIGUEIREDO

Walter Pires