Decreto nº 89.326 de 25/01/1984
Decreto nº 89.326 de 25/01/1984
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL 8, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E A BOLIVIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/01/1984] (p. 1249, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 07/02/1984] (p. 1853, col. 2) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE ALCANCE PARCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |