Decreto nº 89.243 de 27/12/1983
Decreto nº 89.243 de 27/12/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 7.149, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE UMA SERIE ESPECIAL DE SELOS, COMEMORATIVA DO PRIMEIRO CENTENARIO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO ESTADO DO CEARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/1983] (p. 21966, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SELO POSTAL COMEMORATIVO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , EMISSÃO , SELO POSTAL COMEMORATIVO , CENTENARIO , EXTINÇÃO , ESCRAVATURA , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |