Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 89.224 de 22/12/1983

Decreto nº 89.224 de 22/12/1983

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO OU FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS, DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 2.074, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/12/1983] (p. 21645, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , SERVIDOR , GRUPO OCUPACIONAL , TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO FISCALIZAÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , PROCURADOR , FAZENDA NACIONAL , CARGO DE CARREIRA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 90.751 de 26/12/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1984] (p. 19529, col. 1) Art. 2 - Alteração Decreto de 25/04/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1991] (p. 7710, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.341 de 22/08/1974 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.074 de 20/12/1983 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 89.224 de 22/12/1983] Decreto nº 90.751 de 26/12/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)