Decreto nº 88.984 de 10/11/1983
Decreto nº 88.984 de 10/11/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE RELAÇÕES DO TRABALHO, INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE RELAÇÕES DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/11/1983] (p. 19174, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CONSELHO FEDERAL DE RELAÇÕES DO TRABALHO (CFRT) , CONSELHO REGIONAL DE RELAÇÕES DO TRABALHO (CRRT) , SISTEMA NACIONAL DE RELAÇÕES DO TRABALHO (SNRT) , SERVIÇO NACIONAL DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM (SNMA) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .
COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL DE RELAÇÕES DO TRABALHO (CFRT) , COORDENAÇÃO , SISTEMA NACIONAL DE RELAÇÕES DO TRABALHO (SNRT) , FIXAÇÃO , PROCEDIMENTO , NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO .
COMPETENCIA , CONSELHO REGIONAL DE RELAÇÕES DO TRABALHO (CRRT) , ADAPTAÇÃO , PROCEDIMENTO , NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO .
COMPETENCIA , SISTEMA NACIONAL DE RELAÇÕES DO TRABALHO (SNRT) , INCENTIVO , DESENVOLVIMENTO , NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO , OFERECIMENTO , ASSESSORAMENTO , SOLUÇÃO , DISSIDIO , RELAÇÃO DE EMPREGO .
COMPETENCIA , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , INSTALAÇÕES , EQUIPAMENTOS , MOVEIS , UTENSILIOS , MATERIAL DE CONSUMO , DESTINAÇÃO , CONSELHO FEDERAL DE RELAÇÕES DO TRABALHO (CFRT) , CONSELHO REGIONAL DE RELAÇÕES DO TRABALHO (CRRT) , SISTEMA NACIONAL DE RELAÇÕES DO TRABALHO (SNRT) .
COMPETENCIA , SERVIÇO NACIONAL DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM (SNMA) , MANUTENÇÃO , GRATUIDADE , SERVIÇO , AUXILIO , PARTES PROCESSUAIS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |