Decreto nº 88.921 de 26/10/1983
Decreto nº 88.921 de 26/10/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO E RESPECTIVAS BENFEITORIAS SITUADO NA CIDADE DE FLORIANOPOLIS, CAPITAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, DESTINADO A AMPLIAÇÃO DO EDIFICIO-SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12 REGIÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/10/1983] (p. 18329, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , BENFEITORIA , DESTINAÇÃO , AMPLIAÇÃO , SEDE , MUNICIPIO , FLORIANOPOLIS (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |